O
estadista Marcus Tullius – Roma 55 a. C. -, no decurso de uma grave crise
social, escrevia: “O orçamento Nacional deve ser equilibrado. As dívidas
públicas devem ser reduzidas, a arrogância das autoridades deve ser moderada e
controlada. Os pagamentos a governos devem ser reduzidos, se a Nação não quiser
ir à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver
por conta pública”. Mais de dois mil anos depois, não há uma única recomendação
nestas palavras que não faça inteiro sentido.
O
esbanjamento do capital em políticas meramente eleitoralistas levaram a dívida
pública a números incomportáveis; o controlo da sociedade, nomeadamente dos que
mais contestam as políticas dos governos, é hoje uma realidade como há muito
não se via; O endividamento público e privado sem regra passou a fazer parte do
dia a dia, encaminhando-nos a todos, nomeadamente ao chamado Estado Social,
para a falência; a necessidade de cada vez um maior número de pessoas viver à
custa do orçamento do Estado aumenta a números nunca vistos, pois as pensões
sociais que deveriam ser provisórias, tornaram-se definitivas e uma larga
franja da população já nem sequer admite viver de outra forma.
Tomando
como exemplo Portugal, há centenas de milhares de cidadãos que podendo produzir
nada fazem, pois as prestações sociais, ainda que baixas, permitem-lhes o
mínimo para a sua subsistência e elas não anseiam a mais. Se lhes é apresentada
uma possibilidade de emprego, servem-se de todos os subterfúgios para não a
aceitarem e, não sendo obrigados, continuam a nada fazer a não ser esperar que
o fim do mês os permeie com o cheque do costume. O Estado dá, mas nada pede em
troca. Há muito serviço comunitário que podia ser prestado por estes cidadãos –
limpeza, jardinagem, preservação dos edifícios públicos, serviço ao próximo,
apoio a instituições de solidariedade social… - e assim haveria uma retribuição
social pela prestação que recebem. Mas o Estado nada lhes exige e os cidadãos
sentem-se bem assim, tão bem que continuam a nada quererem fazer.
Agora,
nas democracias ocidentais os cidadãos apenas reclamam os seus direitos, tal
como as diversas Constituições lhes garantem, esquecendo-se por completo que
qualquer carta de direitos traz anexada e dela depende, a respectiva carta de
deveres. Os Estados modernos permitem-se controlar a totalidade da vida de cada
um e, como democraticamente se alimentam dos votos, não querem contrariar os
propósitos dessa massa enorme a que se chama “excluídos” que vai mantendo a
mediocridade no poder.
A
continuar assim brevemente os Estados entrarão em banca rota, pois na ânsia de
dar tudo a todos, nada sobrará para ninguém. A solução para debelar as
contradições das democracias reside no cumprimento integral das Constituições.
O indivíduo deve ser o motor da vida em sociedade e esta tem de o acolher no
lugar devido. Reclamar direitos implica o cumprimento de deveres e pôr estes de
parte será o mesmo que a auto-exclusão desses cidadãos dos compromissos a que a
vida societário os obriga: aos mais afortunados, o dever de produzir riqueza
para ser distribuída de forma razoável e proporcional – mas nunca igual - por aqueles que a produzem; aos menos
afortunados, garantir-lhes condições mínimas de vida, mas exigir-lhes em troca
que se responsabilizem pelos bens públicos que temporariamente estão à sua
guarda. Se lhes for dada habitação têm de cuidar dela como se deles fosse, e se
assim não procederem perderão imediatamente esse direito; se lhes for concedido
qualquer subsídio social, devem, obrigatoriamente, contribuir com o seu
trabalho para a melhoria da vida em sociedade…
Na
vida nada é dado, tudo é conseguido pelo esforço individual e se bem que cada
um tenha os seus dons, também não deixa de ser verdade que esses dons têm de
ser exercidos em benefício de todos. O igualitarismo puro e simples já deu
provas de que não serve a maior parte dos cidadãos que gostam de afirmar e ver
reconhecida a sua diferença. Os que por qualquer motivo não podem contribuir
com o seu trabalho para o bem da sociedade, crianças, doentes, deficientes,
idosos…, têm, em qualquer caso, de ver garantidas e melhoradas as prestações
sociais. Mas para que isso seja possível, todos aqueles que recebendo e
podendo, nada dão à sociedade, não podem continuar a beneficiar de um bem que é
de todos e para o qual se recusam a contribuir na exacta medida das suas
possibilidades.
A omnipotência dos Estados modernos deveria exigir que se colocasse nos
lugares públicos, em sítio bem visível, a máxima que todos os cidadãos devem
interiorizar desde o nascimento até à morte: O Estado somos todos nós e é nossa obrigação cuidar dele na exacta
medida das possibilidades de cada um. Só desta forma poderemos garantir um
mundo melhor para as gerações que nos sucederem.